Agrotóxico: Sociedade se mobiliza contra aprovação do Pacote do Veneno

Nesta quarta-feira (16) será votado em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Pacote do Veneno, formulado pela bancada ruralista como apensamento de 27 projetos anteriores que tratam de mudanças nas regras sobre os agrotóxicos.

É um pacote que altera temas na legislação sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, o registro, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Tudo emplacado de uma só vez no PL 6299/02...

AGENTES DE SEGURANÇA ESCOLAR E DIRETORIA DO SINSERP COMEMORAM APROVAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

Em e-mail ao Blog Agentes de Segurança Escola e diretores do Sinserp agradecem ao Executivo e Legislativo a aprovação segunda-feira (05) de Projeto de Lei concedendo gratificação à categoria. Veja: “Agentes de Segurança Escolar de Juazeiro conquistaram mais um direito trabalhista, a GTO (Gratificação Técnica Ostensiva) na tarde da última segunda feira, 05. A categoria compareceu em massa na Câmara Municipal para prestigiar a aprovação unânime da tão sonhada gratificação da "GTO" no valor inicial de 10% sobre o salário da categoria. Uma luta de quatro anos, mas que teve um final feliz. Graças a Deus, a razão de todas as conquistas, ao empenho e dedicação do vereador Gleidson Medrado que reivindicou junto ao prefeito Paulo Bonfim a aprovação do projeto, a comissão dos Agentes de Segurança que sempre acreditou nessa conquista, sem se esmorecer, ao Sinserp por ter participado dessa conquista. Comissão dos ases e Sinserp”. ..

Deputado Marcell Moraes comemora aprovação do seu projeto que proíbe animais em circos

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de n °(21.137/2015), do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que proíbe espetáculos de circos que utilizam animais, sejam eles selvagens, domésticos, nativo ou não, em todo estado.

Segundo o parlamentar, é triste a realidade vivida pelos animais nos circos, que são servidos como entretenimento enquanto estão sendo mantidos em condições de extrema crueldade...

Deputado Marcell Moraes comemora aprovação do seu projeto que proíbe animais em circos

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei n° (21.137/2015), do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que proíbe espetáculos de circos que utilizam animais, sejam eles selvagens, domésticos, nativo ou não, em todo estado. Segundo o parlamentar, é triste a realidade vivida pelos animais nos circos, que são servidos como entretenimento enquanto estão sendo mantidos em condições de extrema crueldade.

"Uma decisão inédita que, na condição de protetor, me deixa muito feliz. Esses animais sofrem tortura, passam fome, sentem frio, são submetidos a horas de exaustos treinamentos, uma completa crueldade. Conseguimos acabar com essa maldade. Lugar de bicho é na natureza, e não em circo. O sofrimento de um animal jamais será um entretenimento", explica Moraes...

Deputado Marcell Moraes comemora aprovação do seu projeto que proíbe animais em circos

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de n °(21.137/2015), do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que proíbe espetáculos de circos que utilizam animais, sejam eles selvagens, domésticos, nativo ou não, em todo estado.

Segundo o parlamentar, é triste a realidade vivida pelos animais nos circos, que são servidos como entretenimento enquanto estão sendo mantidos em condições de extrema crueldade...

Ex-prefeito Julio Lossio e Câmara de Vereadores de Petrolina devem travar guerra pela aprovação de contas no próximo dia 19 de dezembro

Prestes a se filiar à Rede com possibilidade de concorrer ao Governo do Estado, o ex-prefeito Júlio Lóssio terá no próximo dia 19 de dezembro que travar uma "verdadeira guerra", com o poder legislativo municipal que vai analisar as contas do exercício de 2010, com base em parecer do MPCO pela rejeição das mesmas.

Para que as contas de Lóssio sejam rejeitadas, dois terços dos vereadores precisam votar contra ele. Dos 23 membros da Casa Vereador Plínio Amorim, 16 são da base do prefeito Miguel Coelho, o que, em tese, pode complicar a vida do ex-prefeito, embora o TCE tenha dado parecer pela aprovação. ..

Governo federal quer aprovação da PL da Eletrobras até junho de 2018

O projeto de lei que vai abrir caminho para a privatização da Eletrobras deve ser aprovado até junho de 2018, e os R$ 12,2 bilhões esperados pelo governo federal devem ingressar no caixa em dezembro do ano que vem, prevê o relatório de receitas do Orçamento de 2018. O parecer não fala de riscos de frustração de receitas, caso esse cronograma tenha algum atraso. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo para os riscos de prever grande concentração de receitas extraordinárias no fim do ano, uma vez que isso deixa pouca margem de manobra para compensar eventuais frustrações. Nessa hipótese, o governo poderia ter de fazer um corte de gastos para evitar descumprimento da meta fiscal, mas isso pode ser inócuo na reta final do ano, quando quase todas as despesas já foram empenhadas. 

O parecer também fez reestimativas sobre as receitas e despesas previstas com as medidas de ajuste encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. A mudança na tributação dos fundos fechados terá impacto líquido positivo de R$ 5,6 bilhões. Isso porque foram abatidos R$ 181,56 milhões líquidos referentes à "simplificação e redução do pagamento de tributos nas operações em bolsa de valores (day trade)", que não estão na Medida Provisória (MP) em questão, mas foram detalhadas na exposição de motivos. "Diante do equívoco incorrido na peça orçamentária, a correção se faz necessária", diz o documento. ..

Prefeito Lindomar Dantas tem 77% de aprovação da população de Uauá

O Prefeito de Uauá, Lindomar Dantas(PCdoB), recebeu do Instituto Tiradentes, de Viçosa-MG, a honra da “Medalha Alferes Tiradentes”, que destaca em carta oficial o reconhecimento da idoneidade moral e relevantes serviços prestados pelo gestor em prol da comunidade. Em pesquisa de opinião realizada no município, entre 11 e 18 de setembro, a instituição se certificou que o gestor obteve da população o alto índice de 77% de aprovação, levando em consideração os 51% que votaram “ótimo” e 26% “bom”.

Em virtude dos resultados da pesquisa, o Instituto incluiu o Prefeito Lindomar Dantas no rol dos gestores homenageados no 119º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, que será realizado em Salvador-BA, nos dias 26 e 27 de outubro (hoje e amanhã).

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Univasf divulga oficialmente aprovação de títulos de Doutor Honoris Causa a Lula e Niede Guidon

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), publicou oficialmente em suas redes sociais, a informação da última Sessão Ordinária, realizada na sexta-feira (29), quando aprovou a concessão de dois títulos Doutor “Honoris Causa”. Serão homenageados com o título de honra a arqueóloga e fundadora da Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), Niède Guidon, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido da concessão do título a Niède Guidon foi apresentado pelos servidores técnico-administrativos em educação Jarbas Amarante, Patrícia Mariano e Célia de Souza. A arqueóloga brasileira, entre outros feitos, é a responsável pela criação do Parque Nacional da Serra da Capivara, que batiza o Campus da Univasf, localizado na cidade de São Raimundo Nonato (PI)...

Prefeitura de Juazeiro participa da aprovação do Plano de Bacia do Rio Salitre

Na última sexta-feira (15) representando o Poder Público Municipal, o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Agenor Souza participou da votação para aprovar o Plano de Sustentabilidade dos Recursos Hídricos pelo Comitê de Bacia do Rio Salitre que aconteceu no distrito do Junco, em Juazeiro.

Com a aprovação do Plano e da Proposta de Enquadramento do Corpos de Águas do Rio Salitre será possível gerir e beneficiar também os moradores de Morro do Chapéu, Várzea Nova, Miguel Calmon, Umburanas, Jacobina, Mirangaba e Campo Formoso. Agora a documentação passará pela revisão e apreciação final do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM)...

Deputado Zó consegue aprovação unanime para a realização da Comenda Dois de Julho que homenageia o atleta Daniel Alves

O Projeto de Resolução Nº 2.344/2015, de autoria do deputado estadual Zó ( PCdoB), que concede a comenda Dois de Julho ao atleta Daniel Alves teve aprovação unânime na assembleia Legislativa da Bahia na terça feira (20). Daniel Alves é um jogador de futebol com destaque nacional e internacional e representa o povo do sertão da Bahia e do Brasil.

De acordo com Zó, a propositura é justa, pois o lateral direito desenvolve com brilhantismo seu papel no futebol mundial. "Filho de Juazeiro Bahia, Daniel Alves é de fato um dos mais fortes e intensos jogadores do mundo, mas é também um grande exemplo para as crianças seguirem e o quão é importante acreditarem que podem sim, ocupar um espaço extraordinário dentro dos campos, e o que é melhor, do jeito Daniel Alves de ser: Aguerrido, humilde, batalhador, estudioso e patriota. Um orgulhoso de suas origens e de sua gente"...

Deputado Roberto Carlos garante aprovação do Projeto de Lei que prevê gratificação policial

O deputado Roberto Carlos (PDT) votou, na terça-feira (04), na Assembleia Legislativa da Bahia, a favor do Projeto de Lei, que altera gratificação policial, aprovado por unanimidade. Esta proposição vai garantir que o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) terá metas semestrais, em vez de anuais e quadrienais, considerando as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), os resultados nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e em todo o território do Estado. Segundo o parlamentar, deste modo, ampliam-se as chances do policial ser premiado. “Precisamos criar mecanismos de incentivo ao trabalho dos policiais que se dedicam, verdadeiramente, às suas corporações. São profissionais que deixam suas famílias em casa e vão para o trabalho com a missão de proteger os cidadãos e desempenham suas funções com excelência”, enfatizou o deputado Roberto Carlos. ..

Sintcope repudia aprovação do projeto que amplia terceirização

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) manifestou sua preocupação com o cenário do mercado de trabalhado após a aprovação do projeto que amplia a terceirização no país. Como é sabido, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.

Os dirigentes do Sintcope avaliam que a decisão da Câmara dos Deputados é inaceitável, absurda e totalmente distante da necessidade dos trabalhadores brasileiros, que com a terceirização ganharão menos e trabalharão mais.Para os dirigentes sindicais a aprovação do projeto é um golpe no direito dos trabalhadores e um retrocesso nas relações de trabalho. “Não aceitamos uma decisão dessas que tem o interesse apenas de beneficiar a classe empresarial. O noticiário que está aí, não nos deixa dúvida, de que desde que o presidente Temer assumiu o comando do país ele não tem medido esforços para aprovar projetos que prejudicam os trabalhadores”, avalia a direção sindical...

Geilson comemora aprovação em primeiro turno da PEC da Vaquejada

A aprovação em primeiro turno da PEC da Vaquejada foi comemorada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/2). "Gostaria de comemorar essa primeira vitória com todos os colegas que lutaram e levantaram a bandeira da vaquejada, que tanto emprega e fortalece a cultura deste imenso país", frisou Geilson. O texto agora deverá ser analisado em segundo turno e seguir para votação na Câmara, onde também deverá ser discutido em dois turnos.

A Emenda tem sua aprovação após polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática, considerando-a inconstitucional. Com a decisão muitos juízes cancelaram eventos por todo Brasil, inclusive na Bahia...

Isaac encerra mandato como o Prefeito que mais realizou obras em Juazeiro e com aprovação de 65%

Ao término do seu mandato, Isaac deixa um legado de mais de 400 obras realizadas e um recorde nacional de trinta inaugurações num único dia. Transformar Juazeiro numa nova cidade o levou a ser aclamado pelos juazeirenses e a ganhar outro título. Agora, além de “Prefeito Vaqueiro”, passou também a ser considerado o “Melhor Prefeito da História de Juazeiro”, com 65% de aprovação popular e com direito a placas de outdoor espalhadas pela cidade por iniciativa de amigos e correligionários.

“Saio com o sentimento de dever cumprido. Muitas vezes sacrifiquei minha vida pessoal para trabalhar com empenho e dedicação por Juazeiro, mas valeu a pena e fico feliz pelo reconhecimento do nosso povo. Tenho plena confiança em Paulo Bomfim e sei que Juazeiro continuará no rumo certo para crescer ainda mais”...

Targino Machado espera aprovação de requerimento na ALBA para caçar supersalários nos três Poderes

O deputado estadual Targino Machado, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (19), voltou a pedir celeridade da Casa na aprovação do requerimento, solicitado por ele há algumas semanas, para apurar e caçar os supersalários nos três Poderes do estado.O parlamentar ainda citou a matéria "A farra dos Marajás", publicada na revista Veja da última semana, em que aponta um juiz federal baiano que recebe quase R$ 200 mil de salários.

"Há três semanas que venho de Feira de Santana para Salvador, abandonando minha agenda das terças-feiras pela manhã, e bato com a cara na porta da sala da Comissão da Mesa Diretora fechada, onde temos lá um requerimento solicitando abertura da Comissão Especial para apurar os supersalários dos três Poderes. E a revista Veja desta semana já traz uma matéria intitulada "A farra dos Marajás", apontando um juiz federal baiano que recebe R$ 198 mil de salário. Juiz bem-sucedido, com uma conta bancária cheia, e a Assembleia Legislativa da Bahia sem apurar essas imoralidades. Essa Casa precisa dar uma resposta à sociedade"...

Após aprovação de PL na Alba, soldados e sargentos poderão chegar ao oficialato

Após 21 dias de intensos debates e reuniões com os policiais militares, discussões com parlamentares da base do Governo e oposição, o deputado estadual soldado Prisco, juntamente com a bancada de oposição, liderado pelo deputado Sandro Régis, conseguiu a aprovação, na terça-feira (08/11), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), de Projeto de Lei que prevê a possibilidade de praças da PM e BM chegaram ao oficialato.

O projeto foi aprovado em sessão plenária tensa, com direito a discussão quanto a necessidade da situação dar quórum para votação do mesmo. Prisco chegou a pedir dispensa de formalidade (deixando de tramitar no âmbito das comissões, o que acelera a votação) de um outro projeto que “trancava” a pauta com o objetivo da aprovação, ainda nesta terça-feira, dos projetos que beneficiaram BMs e PMs...

Exportações: senador Fernando Bezerra defende aprovação de MP que concede quase R$ 2 bi a estados e municípios

Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016 (CMMPV 749), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou, nesta quarta-feira (23), a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida com celeridade, o que, segundo resumiu o parlamentar, dará “fôlego financeiro” aos governos estaduais e municipais. O apelo de Fernando Bezerra ocorreu durante audiência pública para o aprimoramento da MP, que destina R$ 1,95 bilhãopara a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios.

Editada no último mês de outubro, a MP 749 prevê a concessão dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. “É mais uma medida tomada pelo atual governo federal, que demonstra sensibilidade e preocupação quanto à situação financeira e orçamentária dos entes federativos”, ressaltou Bezerra Coelho, ao lembrar dos sucessivos atrasos na liberação do FEX por governos anteriores. “Liberar estes valores dentro do prazo é uma necessidade e uma obrigação; principalmente, por se tratar de um auxílio que poderá minimizar a grave crise econômica enfrentada pela maioria dos estados”, emendou o relator da CMMPV 749, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA)...

Agnaldo Meira parabeniza Daniel Almeida pela aprovação do projeto de lei Rodovia do Vaqueiro

O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) comemorou, durante essa semana, a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que denomina a BR-235, que liga a Bahia, Sergipe e Piauí, como a Rodovia do Vaqueiro. O Vereador Agnaldo Meira (PC do B) parabeniza o deputado federal pela conquista e declarou que apoia e defende os vaqueiros e as vaquejadas.

“Nada mais justo essa denominação homenageando o vaqueiro, este homem forte, símbolo do sertão nordestino. Esse projeto representa a valorização da tradição em torno da cultura do couro e do aboio.  Uma bela tradição que é passada de pai para filho, de avós para netos...”, disse o vereador, ressaltando a quantidade de atividades relacionadas, como corridas de argolinhas, missas do vaqueiro, pega-de-boi e vaquejadas...

Relator, Hildécio Meireles opina pela aprovação de projeto para repactuar dívidas do extinto Baneb

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), na condição de relator do projeto de lei nº 21.984/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), opinou pela aprovação da proposição. Com isso, a matéria pôde ser apreciada pelas comissões e aprovada em votação em plenário na tarde desta terça-feira (11).  

Segundo o deputado, a decisão se deu, levando em conta que a mesma se encontra em conformidade com as disposições constitucionais e legais e trata-se de uma medida que vai facilitar o adimplemento e a possibilidade de novas linhas financiamentos aos mutuários e, consequentemente, o fortalecimento do processo produtivo.  ..